Convenção entre . . . Portugal, e el Rey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda sobre o estabelecimento dos paquetes. Rio de Janeiro: Impressão Regia, 1810 Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real Ha por bem crear a nova comarca do sertão de Pernambuco, desanexando da antiga algumas villas (caption title). Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1810 Eu o Principe Regente faço saber . . . que algumas pessoas com o fim de se isentarem do pagamento das contribuições. Rio de Janeiro, Impressão Regia, 1810 Decreto: Achando-se felizmente concluido o matrimonio da princeza Dona Maria Thereza, minha muito amada, e presada filha com o infante Dom Pedro Carlos. Rio de Janeiro, Impressão Régia, 1810 Eu el-Rei faço saber aos que o presente alvará virem, que havendo os senhores reis meus augustos predecessores liberalmente concedido á Universidade de Coimbra muitas honras. Rio de Janerio: Impressão Regia, 1817.
